502 acórdãos e 162 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 237 - Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.
(Renumerado do art. 235 e parágrafo único com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
17 TJDFT · 14 TJPI · 11 TJMT · 10 TJPE · 9 TJCE · 9 TRF2 · 7 TJBA · 6 TJPA · 6 TJMA · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 TJRN · 3 TJTO · 3 TJES · 3 TRF5 · 3 TRT1 · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TJSE · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TRF4 · 1 TRT9 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
7 TJGO · 6 TJRS · 5 TRF4 · 4 TJBA · 3 TJAP · 2 TJMG · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TJPB
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art237