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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VII - Do Registro

Registros Públicos

Art. 237

502 acórdãos e 162 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 237 - Ainda que o imóvel esteja matriculado, não se fará registro que dependa da apresentação de título anterior, a fim de que se preserve a continuidade do registro.

(Renumerado do art. 235 e parágrafo único com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

502

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

141 TJSP · 51 TJGO · 44 TJRS · 36 TJRJ · 31 TRF3 · 30 TJPR · 23 TJSC · 22 TJMG
e mais 25 tribunais

17 TJDFT · 14 TJPI · 11 TJMT · 10 TJPE · 9 TJCE · 9 TRF2 · 7 TJBA · 6 TJPA · 6 TJMA · 4 TJAL · 4 TJAM · 3 TJRN · 3 TJTO · 3 TJES · 3 TRF5 · 3 TRT1 · 2 TRF1 · 2 TJPB · 2 TJSE · 1 STF · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TRF4 · 1 TRT9 · 1 TRT18

0200716-52.2024.8.06.0101 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 5009521-77.2022.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 10/11/2026 0004556-50.2022.8.16.0035TJPR, Rel. luciana carneiro de lara · 03/11/2026 Ver todos os 502 acórdãos
162

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

60 STJ · 13 TJDFT · 13 TJRJ · 12 TJSP · 10 TJPR · 8 TJSC · 8 TJMA · 8 TRF2
e mais 9 tribunais

7 TJGO · 6 TJRS · 5 TRF4 · 4 TJBA · 3 TJAP · 2 TJMG · 1 TJCE · 1 TRF1 · 1 TJPB

AREsp 3347869STJ, Rel. Nancy Andrighi · 03/11/2026 5192206-20.2025.8.21.0001 Apelação / Remessa NecessáriaTJRS, Rel. Sergio Fusquine Goncalves · 28/10/2026 REsp 2188507STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026 Ver todas as 162 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art237