64 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 238 - O registro de hipoteca convencional valerá pelo prazo de 30 (trinta) anos, findo o qual só será mantido o número anterior se reconstituída por novo título e novo registro.
(Renumerado do art. 241 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
2 TJSC · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJTO · 2 TRF5 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJSE · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art238