32 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2026.
Art. 240 - O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.
(Renumerado do art. 245 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMT, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 STJ · 1 TJBA · 1 TJSP · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF5
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art240