Incluído pela Lei 6.216/1975. 38 acórdãos e 32 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 30/06/1975 Lei 6.216/1975incluído. Publicada em 01/07/1975. Texto oficial
Art. 236 - Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.
(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
2 TJPR · 2 TJPI · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRT5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJGO
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art236