Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Registros Públicos
  4. Art. 236

TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VII - Do Registro

Registros Públicos

Art. 236

Incluído pela Lei 6.216/1975. 38 acórdãos e 32 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Histórico de alterações

1975incluído · Lei 6.216/1975
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/06/1975 Lei 6.216/1975incluído. Publicada em 01/07/1975. Texto oficial

Art. 236 - Nenhum registro poderá ser feito sem que o imóvel a que se referir esteja matriculado.

(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

38

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

4 TJSP · 4 TJSC · 4 TJGO · 3 TJCE · 3 TJMG · 3 TJRS · 2 TJDFT · 2 TJRJ
e mais 11 tribunais

2 TJPR · 2 TJPI · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TRF4 · 1 TRT5

2056499-62.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Augusto Rezende · 29/10/2026 1056534-40.2020.8.11.0041 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Maria Helena Gargaglione Povoas · 07/10/2026 5002949-14.2019.8.21.4001 ApelaçãoTJRS, Rel. Leandro Raul Klippel · 28/08/2026 Ver todos os 38 acórdãos
32

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

15 STJ · 5 TJDFT · 3 TJMA · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJPR · 1 TJRJ · 1 TST
e mais 1 tribunais

1 TJGO

AREsp 3372318STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 AREsp 3376199STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 21/10/2026 1002669-94.2017.5.02.0466 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 22/04/2026 Ver todas as 32 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - Do Registro de Imóveis

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art236