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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula

Registros Públicos

Art. 230

Incluído pela Lei 6.216/1975. 7 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2025.

Histórico de alterações

1975incluído · Lei 6.216/1975
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 30/06/1975 Lei 6.216/1975incluído. Publicada em 01/07/1975. Texto oficial

Art. 230 - Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório.

(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art230