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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula

Registros Públicos

Art. 234

61 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 234 - Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

(Renumerado do art. 231 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

22 TJSP · 9 TJMG · 5 TJPR · 4 TJRS · 3 TJGO · 3 TRT1 · 2 TJPI · 2 TJSE
e mais 11 tribunais

1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TRF5 · 1 TR3

1061265-50.2025.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Henrique Harris Júnior · 05/08/2026 1005255-20.2024.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Wanderley José Federighi · 27/07/2026 0002397-27.2026.8.16.0090TJPR, Rel. ricardo augusto reis de macedo · 06/07/2026 Ver todos os 61 acórdãos
24

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

8 STJ · 5 TJPR · 3 TST · 2 TJCE · 2 TJSP · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJMA
e mais 1 tribunais

1 TR3

AREsp 3352703STJ, Rel. Sérgio Kukina · 26/10/2026 0029500-12.2003.5.02.0007 Ag-AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 13/02/2026 AREsp 2946236STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 02/10/2025 Ver todas as 24 decisões monocráticas

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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art234