61 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 234 - Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.
(Renumerado do art. 231 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TRF5 · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TR3
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art234