19 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJMG, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 229 - Se o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, a qual ficará arquivada em cartório.
(Renumerado do § 1º do art. 225 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art229