Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Registros Públicos
  4. Art. 201

TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Registros Públicos

Art. 201

14 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2026.

Art. 201 - Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.

(Renumerado do art. 202 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art201