20 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.
Art. 197 - Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus.
(Renumerado do art. 197 § 2º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMG
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art197