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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Registros Públicos

Art. 197

20 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.

Art. 197 - Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus.

(Renumerado do art. 197 § 2º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

20

acórdãos de TJRJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo

3 TJRJ · 3 TJRN · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJPA · 2 TJMT · 2 TJGO · 1 TJCE
e mais 3 tribunais

1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJMG

0703523-36.2025.8.07.0000 202TJDFT, Rel. James Eduardo Oliveira · 05/08/2026 5189126-35.2024.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Áurea Brasil · 23/07/2026 5001128-39.2024.8.24.0113 ApelaçãoTJSC, Rel. Leone Carlos Martins Junior · 01/07/2025 Ver todos os 20 acórdãos
13

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

5 STJ · 3 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TRF1 · 1 TJMA
AREsp 2552148STJ, Rel. Gurgel de Faria · 26/02/2025 AREsp 2726109STJ, Rel. Herman Benjamin · 19/09/2024 0030224-77.2022.8.16.0017TJPR, Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 13/01/2023 Ver todas as 13 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art197