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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Registros Públicos

Art. 193

6 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2026.

Art. 193. O registro será feito pela simples exibição do título, sem dependência de extratos.

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CAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art193