Redação atual dada pela Lei 14.382/2022. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPR, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/06/2022 Lei 14.382/2022alterado. Publicada em 28/06/2022. Texto oficial
Art. 194. Os títulos físicos serão digitalizados, devolvidos aos apresentantes e mantidos exclusivamente em arquivo digital, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.
(Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPR e do TJMG citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art194