16 acórdãos e 12 decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 196 - A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.
(Renumerado do art. 197 § 1º com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJGO
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art196