771 acórdãos e 247 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.
(Renumerado do art. 197 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
21 TJCE · 21 TJMT · 19 TJPI · 18 TRF3 · 17 TJBA · 15 TJPE · 11 TJRN · 11 TJMA · 10 TJPA · 7 TJAL · 7 TJES · 7 TJPB · 6 TJAM · 4 TJTO · 4 TRF5 · 4 TJSE · 3 TJMS · 3 TJRO · 3 TRT1 · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
8 TJRS · 7 TJMG · 7 TRF4 · 4 TJBA · 4 TST · 3 TRF1 · 3 TJAP · 1 TRF2
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CAPÍTULO III - Do Processo do Registro
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art195