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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Registros Públicos

Art. 195

771 acórdãos e 247 decisões monocráticas de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.

(Renumerado do art. 197 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

771

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

221 TJSP · 74 TJGO · 64 TJRS · 52 TJRJ · 51 TJPR · 50 TJMG · 37 TJSC · 23 TJDFT
e mais 25 tribunais

21 TJCE · 21 TJMT · 19 TJPI · 18 TRF3 · 17 TJBA · 15 TJPE · 11 TJRN · 11 TJMA · 10 TJPA · 7 TJAL · 7 TJES · 7 TJPB · 6 TJAM · 4 TJTO · 4 TRF5 · 4 TJSE · 3 TJMS · 3 TJRO · 3 TRT1 · 2 TRF1 · 2 TRF4 · 1 STF · 1 TRT9 · 1 TRT12 · 1 TRT18

0856454-51.2023.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. Nélio Stábile · 13/11/2026 0200716-52.2024.8.06.0101 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 12/11/2026 5009521-77.2022.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 10/11/2026 Ver todos os 771 acórdãos
247

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

90 STJ · 26 TJDFT · 19 TJSP · 19 TJGO · 17 TJPR · 14 TJMA · 13 TJSC · 12 TJRJ
e mais 8 tribunais

8 TJRS · 7 TJMG · 7 TRF4 · 4 TJBA · 4 TST · 3 TRF1 · 3 TJAP · 1 TRF2

AREsp 3309372STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 04/11/2026 AREsp 3347869STJ, Rel. Nancy Andrighi · 03/11/2026 5192206-20.2025.8.21.0001 Apelação / Remessa NecessáriaTJRS, Rel. Sergio Fusquine Goncalves · 28/10/2026 Ver todas as 247 decisões monocráticas

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CAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art195