1 acórdão do TJDFT cita este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2021.
Art. 72. O termo ou assento do casamento religioso, subscrito pela autoridade ou ministro que o celebrar, pelos nubentes e por duas testemunhas, conterá os requisitos do artigo 71, exceto o 5°.
(Renumerado do art. 73, pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJDFT cita este artigo
0712722-13.2020.8.07.0015 198TJDFT, Rel. James Eduardo Oliveira · 20/05/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art72