Redação atual dada pela Lei 14.382/2022. 3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/06/2022 Lei 14.382/2022alterado. Publicada em 28/06/2022. Texto oficial
Art. 116. Haverá, para o fim previsto nos artigos anteriores, os seguintes livros:
(Renumerado do art. 117 pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - Livro A, para os fins indicados nos incisos I e II do caput do art. 114 desta Lei; e (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.
(Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJCE, TJRS e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2601324STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 04/12/2025 AREsp 2601324STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 04/12/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art116