4 acórdãos e 1 decisão monocrática do RFB e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2019.
Art. 126. O processo de matrícula será o mesmo do registro prescrito no artigo 121.
(Renumerado do art. 127 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB citam este artigo
SC Disit/SRRF04 nº 4033/2015 Solução de ConsultaRFB, Rel. ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA Chefe · 01/07/2015 SC Cosit nº 160/2015 Solução de ConsultaRFB · 17/06/2015 SC Cosit nº 62/2014 Solução de ConsultaRFB · 21/02/2014 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TST cita este artigo
0000392-23.2011.5.09.0892 AIRRTST, Rel. Emmanoel Pereira · 07/08/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art126