1 acórdão e 3 decisões monocráticas do STJ e do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2024.
Art. 284. Em qualquer hipótese, será ouvido o órgão do Ministério Público, que poderá impugnar o registro por falta de prova completa do domínio ou preterição de outra formalidade legal.
(Renumerado do art. 285, pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJDFT cita este artigo
20150110274330APC 198TJDFT, Rel. Romulo de Araujo Mendes · 09/03/2016decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2155415STJ, Rel. Gurgel de Faria · 14/10/2024 AREsp 579443STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 31/03/2023 AREsp 579443STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 20/12/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art284