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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO XII

Registros Públicos

Art. 288-A

Redação atual dada pela Lei 13.465/2017. 3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2024.

Histórico de alterações

2017alterado · Lei 13.465/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/07/2017 Lei 13.465/2017alterado. Publicada em 12/07/2017. Texto oficial

Art. 288-A. O procedimento de registro da regularização fundiária urbana observará o disposto em legislação específica.

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

I - (revogado);

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

II - (revogado);

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

III - (revogado).

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 1o

(Revogado).

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 2o

(Revogado).

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 3o

(Revogado).

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

§ 4o

(Revogado).

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

I - (revogado);

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

II - (revogado).

(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art288-A