Redação atual dada pela Lei 13.465/2017. 3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRR, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/07/2017 Lei 13.465/2017alterado. Publicada em 12/07/2017. Texto oficial
Art. 288-A. O procedimento de registro da regularização fundiária urbana observará o disposto em legislação específica.
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
I - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
II - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
III - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 1o
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 2o
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 3o
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
§ 4o
(Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
I - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
II - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 2383890STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 05/08/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art288-A