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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO XI - Do Registro Torrens

Registros Públicos

Art. 286

1 acórdão e 5 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.

Art. 286. Se houver contestação ou impugnação, o procedimento será ordinário, cancelando-se, mediante mandado, a prenotação.

(Renumerado do art. 287, pela Lei nº 6.216, de 1975)

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art286