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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Registros Públicos

Art. 257

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJSP e do TJDFT citam este artigo, a mais recente julgada em 21/06/2018.

Art. 257 - O dono do prédio serviente terá, nos termos da lei, direito a cancelar a servidão.

(Renumerado do art. 252 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art257