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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Registros Públicos

Art. 252

403 acórdãos e 167 decisões monocráticas de TRF3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 252 - O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.

(Renumerado do art. 255 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

Decisões que citam este artigo

403

acórdãos de TRF3, TJGO e outros tribunais citam este artigo

144 TRF3 · 48 TJGO · 30 TJMT · 28 TRF2 · 26 TJSP · 17 TJBA · 9 TJDFT · 9 TJMG
e mais 27 tribunais

7 TJSC · 7 TJRS · 7 TJPR · 7 TRF5 · 5 TJCE · 5 TJRJ · 5 TJPI · 5 TJES · 5 TJMA · 4 TJPE · 4 TJPA · 4 TRF1 · 4 TR3 · 3 CARF · 3 TJPB · 3 TRF4 · 2 TJMS · 2 TJAM · 2 TJSE · 1 STJ · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TST · 1 CNJ · 1 TRT9

0029801-61.2017.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Alexandre Puppim · 13/11/2026 0000657-53.2024.8.16.0171TJPR, Rel. Carlos Henrique Licheski Klein · 11/11/2026 0119045-89.2019.8.06.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJCE, Rel. Francisco Gladyson Pontes · 10/11/2026 Ver todos os 403 acórdãos
167

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

78 STJ · 15 TJDFT · 15 TRF4 · 13 TRF2 · 6 TJRS · 6 TRF1 · 6 TJGO · 6 TJMA
e mais 9 tribunais

5 TJSC · 4 TJBA · 4 TJMG · 3 TJSP · 2 TJPR · 1 STF · 1 TJCE · 1 TST · 1 TJPB

AREsp 3314947STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 04/11/2026 5037130-76.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 04/11/2026 AREsp 3356420STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 28/10/2026 Ver todas as 167 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art252