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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Registros Públicos

Art. 254

24 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2025.

Art. 254 - Se, cancelado o registro, subsistirem o título e os direitos dele decorrentes, poderá o credor promover novo registro, o qual só produzirá efeitos a partir da nova data.

(Renumerado do art. 257 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art254