21 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TJSP, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 248 - O cancelamento efetuar-se-á mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substituto legal ou escrevente autorizado, e declarará o motivo que o determinou, bem como o título em virtude do qual foi feito.
(Renumerado do art. 249 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJBA · 1 CARF
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art248