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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Registros Públicos

Art. 249

19 acórdãos e 11 decisões monocráticas de TJPR, TJPB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 249 - O cancelamento poderá ser total ou parcial e referir-se a qualquer dos atos do registro.

(Renumerado do art. 250 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

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CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art249