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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Registros Públicos

Art. 253

15 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 253 - Ao terceiro prejudicado é lícito, em juízo, fazer prova da extinção dos ônus, reais, e promover o cancelamento do seu registro.

(Renumerado do art. 255, parágrafo único, com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art253