15 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.
Art. 253 - Ao terceiro prejudicado é lícito, em juízo, fazer prova da extinção dos ônus, reais, e promover o cancelamento do seu registro.
(Renumerado do art. 255, parágrafo único, com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJCE · 1 TRF2
decisões monocráticas do STJ e do TJPR citam este artigo
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CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art253