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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO V - Do Cancelamento

Registros Públicos

Art. 166

26 acórdãos e 75 decisões monocráticas de TJCE, TJMA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 166. Os requerimentos de cancelamento serão arquivados com os documentos que os instruírem.

(Renumerado do art. 167 pela Lei nº 6.216, de 1975).

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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art166