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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO V - Do Cancelamento

Registros Públicos

Art. 165

5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 165. Apresentado qualquer dos documentos referidos no artigo anterior, o oficial certificará, na coluna das averbações do livro respectivo, o cancelamento e a razão dele, mencionando-se o documento que o autorizou, datando e assinando a certidão, de tudo fazendo referência nas anotações do protocolo.

(Renumerado do art. 166 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Parágrafo único. Quando não for suficiente o espaço da coluna das averbações, será feito novo registro, com referências recíprocas, na coluna própria.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art165