5 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 165. Apresentado qualquer dos documentos referidos no artigo anterior, o oficial certificará, na coluna das averbações do livro respectivo, o cancelamento e a razão dele, mencionando-se o documento que o autorizou, datando e assinando a certidão, de tudo fazendo referência nas anotações do protocolo.
(Renumerado do art. 166 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Parágrafo único. Quando não for suficiente o espaço da coluna das averbações, será feito novo registro, com referências recíprocas, na coluna própria.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 3272624STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 05/11/2026 REsp 1689614STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 11/11/2021 AREsp 1883152STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 04/11/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art165