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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO V - Do Cancelamento

Registros Públicos

Art. 164

7 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 164. O cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.

(Renumerado do art. 165 pela Lei nº 6.216, de 1975).

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art164