7 acórdãos e 10 decisões monocráticas de TJPR, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 164. O cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.
(Renumerado do art. 165 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJMT e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art164