Incluído pela Lei 9.955/2000. 65 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 06/01/2000 Lei 9.955/2000incluído. Publicada em 07/01/2000. Texto oficial
Art. 4º Os livros de escrituração serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.
Parágrafo único. Os livros notariais, nos modelos existentes, em folhas fixas ou soltas, serão também abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo tabelião, que determinará a respectiva quantidade a ser utilizada, de acordo com a necessidade do serviço.
(Incluído pela Lei nº 9.955, de 2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
3 TJBA · 2 TJSC · 2 TJPI · 1 TRF3 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPB · 1 TRF4
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TÍTULO I - Das Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art4