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TÍTULO I - Das Disposições GeraisCAPÍTULO II - Da Escrituração

Registros Públicos

Art. 6

45 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Art. 6º Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente.

Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo

8 TJSC · 8 TJGO · 6 TJRJ · 4 TJMG · 4 TJPR · 3 TJSP · 2 TJPA · 2 TR3
e mais 8 tribunais

1 STF · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF5

5005101-06.2023.8.24.0026 ApelaçãoTJSC, Rel. Elleston Lissandro Canali · 01/10/2026 0001983-45.2023.8.16.0054TJPR, Rel. Leonel Cunha · 21/09/2026 1005796-81.2019.8.26.0650 Apelação CívelTJSP, Rel. Aliende Ribeiro · 02/07/2026 Ver todos os 45 acórdãos

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TÍTULO I - Das Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art6