45 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 6º Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente.
Exemplos: 2-A a 2-Z; 2-AA a 2-AZ; 2-BA a 2-BZ, etc.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 STF · 1 TJRS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJBA · 1 TJPI · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRF2
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TÍTULO I - Das Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art6