Revogado pela Lei 14.382/2022. 1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJBA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2025.
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.382, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2022revogado · Lei 14.382/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/06/2022 Lei 14.382/2022revogado. Publicada em 28/06/2022. Texto oficial
Art. 141.
(Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)
Decisões que citam este artigo
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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art141