3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSC, TJPB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2026.
Art. 43. Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais expedidos pelo próprio cartório ou recebidos de outros, todos assinados pelo oficial.
Parágrafo único. As despesas de publicação do edital serão pagas pelo interessado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJPB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TJSC e do TJRJ citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art43