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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço

Registros Públicos

Art. 34

29 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.

Art. 34. O oficial juntará, a cada um dos livros, índice alfabético dos assentos lavrados pelos nomes das pessoas a quem se referirem.

Parágrafo único. O índice alfabético poderá, a critério do oficial, ser organizado pelo sistema de fichas, desde que preencham estas os requisitos de segurança, comodidade e pronta busca.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art34