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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço

Registros Públicos

Art. 33

Redação atual dada pela Lei 14.382/2022. 12 acórdãos e 9 decisões monocráticas de TJDFT, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Histórico de alterações

1975alterado · Lei 6.216/1975 2022alterado · Lei 14.382/2022
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 27/06/2022 Lei 14.382/2022incluído, alterado. Publicada em 28/06/2022. Texto oficial
  • 30/06/1975 Lei 6.216/1975incluído, alterado. Publicada em 01/07/1975. Texto oficial

Art. 33.

Haverá, em cada cartório, os seguintes livros:

(Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)

I - "A" - de registro de nascimento;

(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

II - "B" - de registro de casamento;

(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

III - "B Auxiliar" - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;

(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

IV - "C" - de registro de óbitos;

(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

V - "C Auxiliar" - de registro de natimortos;

(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)

VI - "D" - de registro de proclama.

(Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)

Parágrafo único. No Cartório do 1º Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária haverá, em cada comarca, outro livro para inscrição dos demais atos relativos ao estado civil, designado sob a letra ‘E’.

(Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art33