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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Registros Públicos

Art. 186

252 acórdãos e 101 decisões monocráticas de TJGO, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 186 - O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.

(Renumerado do art. 187 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

252

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

66 TJGO · 19 TJPR · 15 TJMG · 15 TJMT · 14 TJSP · 13 TJRS · 13 TJMA · 10 TJRJ
e mais 23 tribunais

9 TJDFT · 9 TJRN · 8 TJSC · 7 TJPE · 7 TJPI · 6 TJCE · 6 TJAM · 5 TRF2 · 4 TJBA · 4 TRF5 · 3 TRT1 · 2 STF · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJTO · 2 TRF4 · 2 TRT11 · 1 TJES · 1 TJSE · 1 STJ · 1 TRT10 · 1 TRT12

0004556-50.2022.8.16.0035TJPR, Rel. luciana carneiro de lara · 03/11/2026 0012973-93.2018.8.19.0052 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Luiz Henrique Oliveira Marques · 29/10/2026 AREsp 3102515STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 22/10/2026 Ver todos os 252 acórdãos
101

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

38 STJ · 12 TJMA · 10 TJDFT · 9 TJPR · 6 TJRS · 6 TJGO · 4 TJCE · 3 TJSC
e mais 6 tribunais

3 TJSP · 3 TST · 3 TRF4 · 2 TJPE · 1 TJMG · 1 TJRJ

AREsp 2889904STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 29/10/2026 0002759-16.2026.8.16.0159TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/10/2026 AREsp 3315056STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 26/10/2026 Ver todas as 101 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art186