Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 288-E.
(Revogado pela Lei nº 13.465, de 2017
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art288-E