Revogado pela Lei 14.382/2022. 2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.382, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
2022revogado · Lei 14.382/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/06/2022 Lei 14.382/2022revogado. Publicada em 28/06/2022. Texto oficial
Art. 158.
(Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2000928STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 03/05/2024 REsp 2000928STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 10/03/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art158