Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Registros Públicos
  4. Art. 101

TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO XII - Da Averbação

Registros Públicos

Art. 101

1 acórdão do CARF cita este artigo.

Art. 101. Será também averbado, com as mesmas indicações e efeitos, o ato de restabelecimento de sociedade conjugal.

(Renumerado do art. 102 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do CARF cita este artigo

00810.000201/82-38CARF, Rel. Não Informado

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art101