6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/03/2026.
Art. 98. A averbação será feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente, com as notas e remissões recíprocas, que facilitem a busca.
(Renumerado do art. 99 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1937796STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 18/10/2024 AREsp 2066636STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 18/05/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art98