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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas NaturaisCAPÍTULO XI - Da Legitimação Adotiva

Registros Públicos

Art. 96

2 acórdãos do TJRS e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 25/07/2025.

Art. 96. Feito o registro, será cancelado o assento de nascimento original do menor.

(Renumerado do art. 97 pela Lei nº 6.216, de 1975).

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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art96