39 acórdãos e 33 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 168 - Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.
(Renumerado do art. 168 § 2º para artigo autônomo pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
2 TRF3 · 2 TJBA · 2 TCEPR · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRF5 · 1 TRT12
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJPR · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TCESP
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art168