Histórico da norma
Regularização Fundiária Rural e Urbana: o que mudou desde a publicação
10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 19/12/2023 Lei nº 14.757 Art. 3-A, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 3-A, caput, Inciso 4 (Alteração).
- 13/07/2023 Lei nº 14.620 Art. 30, § 4 (Acréscimo); Art. 36, § 6 (Acréscimo); Art. 36, § 7 (Acréscimo); Art. 37 (Alteração); Art. 37-A, caput (Acréscimo); Art. 37-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 44, § 8 (Acréscimo).
- 27/06/2022 Lei nº 14.382 Art. 76, § 1 (Alteração).
- 12/01/2021 Lei nº 14.118 Art. 12, caput (Alteração); Art. 23, § 1, Inciso 1 (Alteração); Art. 33, § 1, Inciso 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 33, § 1, Inciso 1, Alínea a (Revogação); Art. 33, § 1, Inciso 1, Alínea b (Revogação); Art. 33, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 33, § 2 (Acréscimo); Art. 54, Parágrafo Único (Alteração); Art. 76, § 9 (Acréscimo); Art. 76, § 10 (Acréscimo).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 15/03/2018 Decreto nº 9.310regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 01/04/2021 Lei nº 14.133
- 24/12/2020 Decreto nº 10.592
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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