69 acórdãos e 3 decisões monocráticas de RFB, TJAL e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 2º O imposto sobre a renda será devido à medida que os rendimentos e os ganhos de capital forem percebidos, observado o disposto no art. 78.
(Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2º)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, TJAL e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJGO · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art2