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LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICASTÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 2

69 acórdãos e 3 decisões monocráticas de RFB, TJAL e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 2º O imposto sobre a renda será devido à medida que os rendimentos e os ganhos de capital forem percebidos, observado o disposto no art. 78.

(Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2º)

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art2