1 acórdão e 8 decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2025.
Art. 259. O lucro líquido do período de apuração é a soma algébrica do lucro operacional, das demais receitas e despesas, e das participações, e deverá ser determinado em observância aos preceitos da lei comercial ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 1º , e art. 67, caput, inciso XI ;
Lei nº 7.450, de 1985, art. 18 ; e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º ).
Decisões que citam este artigo
acórdão do CARF cita este artigo
10680.013498/00-41CARF, Rel. Sebastião Rodrigues Cabral · 20/03/2002decisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL
- Art. 257: Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real
- Art. 258
- Art. 260: Adições
- Art. 261: Exclusões e compensações
- Art. 262
- Art. 263
- Art. 264
- Art. 265
- Art. 266: Contabilidade não centralizada
- Art. 267: Pessoas jurídicas com sede no exterior
- Art. 268
- Art. 269: Sociedades em conta de participação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2018-11-22;9580!art259