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Histórico da norma

Sigilo das Operações Financeiras: o que mudou desde a publicação

7 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 26/12/2025 Lei Complementar nº 224 Art. 1, § 3, Inciso 8 (Acréscimo).
  • 08/04/2019 Lei Complementar nº 166 Art. 1, § 3, Inciso 7 (Acréscimo).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 28/11/2002 Decreto nº 4.489regulamentação permanente de norma Art. 5 (Regulamentado).
  • 10/01/2001 Decreto nº 3.724regulamentação permanente de norma Art. 6 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 07/06/2017 Medida Provisória nº 784
  • 13/01/2016 Lei nº 13.254
  • 05/02/2009 Decreto nº 6.759 Art. 6 (Dispositivo Correlato).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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