Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e Antaq)
  4. Art. 124

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, GERAIS E FINAISSeção V - Disposições Gerais e Finais

Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e Antaq)

Art. 124

Redação atual dada pela Lei 14.465/2022.

Histórico de alterações

2004revogado · Lei 10.871/2004 2007revogado · Lei 11.526/2007 2022alterado · Lei 14.465/2022
As 3 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 09/11/2022 Lei 14.465/2022alterado. Publicada em 10/11/2022. Texto oficial
  • 04/10/2007 Lei 11.526/2007revogado. Publicada em 05/10/2007. Texto oficial
  • 20/05/2004 Lei 10.871/2004revogado. Publicada em 21/05/2004. Texto oficial

Art. 124. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, GERAIS E FINAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2001-06-05;10233!art124