2 acórdãos e 2 decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 65. ( VETADO )
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF4 citam este artigo
5009458-11.2023.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 11/12/2025 5009458-11.2023.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Ana Cristina Ferro Blasi · 30/09/20252
decisões monocráticas do TRF4 citam este artigo
5009458-11.2023.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 18/09/2026 5009458-11.2023.4.04.7207 Apelação CívelTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 18/09/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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