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TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO IIISEÇÃO IV - Da Exploração

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 193

Redação atual dada pela Lei 14.368/2022. 3 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 06/02/2020.

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2022alterado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022alterado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 193.

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art193