Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Brasileiro de Aeronáutica
  4. Art. 206

TÍTULO VI - Dos Serviços AéreosCAPÍTULO VSeção I - Do Transporte Aéreo Internacional

Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 206

Redação atual dada pela Lei 14.368/2022. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJDFT, TJMS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2022alterado · Lei 14.368/2022
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 14/06/2022 Lei 14.368/2022alterado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial

Art. 206.

(Revogado)

(Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VI - Dos Serviços Aéreos

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art206