Revogado pela Lei 14.368/2022. 1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/06/2022 Lei 14.368/2022revogado. Publicada em 15/06/2022. Texto oficial
Art. 220. Os serviços de táxi-aéreo constituem modalidade de transporte público aéreo não regular de passageiro ou carga, mediante remuneração convencionada entre o usuário e o transportador, sob a fiscalização do Ministério da Aeronáutica, e visando a proporcionar atendimento imediato, independente de horário, percurso ou escala.
(Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
1001623-31.2019.5.02.0036 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 30/08/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI - Dos Serviços Aéreos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-12-19;7565!art220